quinta-feira, 15 de setembro de 2011

BELINATI DE LONDRINA CONDENADO



A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) não acolheu os embargos de declaração e manteve a condenação ao ex-prefeito Antonio Casemiro Belinati, por irregularidades na utilização de recursos federais repassados à Prefeitura de Londrina para a construção de uma escola agrícola no município. 

O empreendimento deveria ser edificado no distrito Espírito Santo, zona sul. Belinati não utilizou toda a verba repassada ao município no último ano do seu mandato, em 1992. A obra ficou paralisada por toda a gestão do então petista Luiz Eduardo Cheida. Quando reassumiu a prefeitura em 1997, Belinati alegou inviabilidade financeira para a conclusão da da unidade e tentou culpar o sucessor pela não utilização do recurso. Naquela gestão, a Câmara Municipal autorizou a doação da área para uma entidade particular. O terreno com parte da construção é o atual Centro de Eventos. 

O relator do caso, ministro-substituto André Luís de Carvalho, afirmou no despacho que "as ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis" e, mais adiante, responsabiliza o ex-prefeito pela lesão ao erário: "Importa realçar que o ponto crucial deste processo refere-se à doação do bem inacabado à entidade privada, sem a autorização do concedente, e à falta de devolução dos recursos repassados ao município, fato ocorrido na gestão do Sr. Antônio Casemiro Belinati", descreveu. A Prefeitura de Londrina foi inocentada pelo TCU.

Belinati foi condenado a pagar o equivalente a R$ 260 mil, acrescidos de juros dos últimos 19 anos, além de multa de R$ 7 mil. O ex-prefeito já havia tido contas reprovadas pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com a decisão, o nome de Antonio Casemiro Belinati segue no 

Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg).

Procurado pela reportagem do Portal Bonde, o advogado de Belinati, Eduardo Kutianski Franco, ainda não havia tido acesso ao conteúdo da decisão. Ele adiantou que iria avaliar "eventual recurso".

terça-feira, 13 de setembro de 2011

JUIZA ONEIDE NEGRÃO É AFASTADA PELO TRIBUNAL


TJ afasta juíza de Londrina que cuidava 
do caso Gálatas

A juíza da 3 Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de Freitas, foi afastada do cargo ontem por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A decisão deve ser publicada hoje no Diário da Justiça Estadual. Os motivos do afastamento não foram revelados pelo TJ e tampouco pela juíza. Um procedimento disciplinar foi instaurado contra Oneide Negrão, que está na carreira há quase 30 anos. Desde 2006, ela é a titular da 3 Vara Criminal.
Ao ser questionada sobre seu afastamento na tarde de ontem pela reportagem da FOLHA, a juíza disse que não sabia de tal decisão. Então, ela telefonou à Corregedoria e conversou com um desembargador do setor, que confirmou o afastamento. Após o telefonema, a juíza pouco quis revelar. O afastamento seria pelo período de 30 dias ou até que as investigações sejam concluídas. ”Não posso falar sobre isso até por recomendação do desembargador. Ficarei afastada por alguns dias.”
Oneide Negrão é a juíza responsável pelo processo do caso Gálatas e estava tocando o processo com celeridade incomum ao Judiciário. Amanhã haverá audiência deste processo que deverá ser conduzida pelo juiz substituto

sábado, 10 de setembro de 2011

LONDRINA - FARACO DESAFIA PROMOTORA SOLANGE VICENTIN

BONDENEWS

O secretário municipal do Ambiente, José Novaes Faraco, está otimista quanto à sua permanência a frente do cargo ocupado na administração pedetista do prefeito Barbosa Neto. Apesar da possibilidade do Ministério Público apresentar uma ação para pedir o seu afastamento, o secretário afirmou que confia na Justiça e se disse inocente nas cinco ações que responde contra o meio ambiente. "Só fui denunciado depois que contrariei interesses particulares", disse Faraco em entrevista à rádio CBN Londrina. A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, disse estar cansada de receber denúncias contra o secretário. Ela espera providências políticas e até judiciais contra José Faraco. Por outro lado, o secretário afirmou que respeita a promotora. Apesar disso, ele desafiou Solange a protocolar o pedido de afastamento. "Isso é excesso de autoridade. Agora eu quero que ela apresente esta solicitação. Só vou sair quando o Barbosa deixar o cargo de prefeito." O secretário fez até uma previsão e apostou na reeleição de Barbosa, apesar do próprio prefeito já ter tornado pública a informação de que ele não pretende disputar as eleições do próximo ano. "Vocês podem 'tirar o cavalinho da chuva'. Eu só saio no final do segundo mandato do Barbosa", esbravejou Faraco. (com informações da rádio CBN Londrina)

domingo, 4 de setembro de 2011

BELINATI E SEUS PROCESSOS

Alguém me responda. Como que o Antonio Belinati pode ainda ser deputado estando respondendo dezenas de processos por improbidade há mais de 10 anos? Se fosse um ladrão de galinha não teria a mesma sorte....